Municípios já podem manifestar interesse em executar Programa de Aquisição de Alimentos em 2026
Governo Federal abre prazo para adesão de municípios ao PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Governo Federal abriu o prazo para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o Governo Federal. Para participar, as prefeituras precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Segundo o MDS, a manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para planejamento da destinação de recursos no orçamento de 2026.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos públicos de segurança alimentar e unidades da rede socioassistencial.
A iniciativa integra as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e combate à insegurança alimentar, promovendo geração de renda no campo e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis.
Critérios de seleção
Conforme o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.
Também terão prioridade municípios integrantes da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome e localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Os gestores interessados deverão preencher formulário eletrônico no prazo de até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações solicitadas estão dados do gestor responsável, estimativa de agricultores familiares participantes, unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos a ser adquirido.
O Ministério do Desenvolvimento Social destacou que o envio da proposta não garante automaticamente o recebimento dos recursos, já que a aprovação dependerá da disponibilidade orçamentária e da análise técnica do ministério.
Considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, o Programa de Aquisição de Alimentos busca fortalecer os circuitos locais de abastecimento, incentivar a produção da agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento rural sustentável.
