PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Procurador-geral Paulo Gonet afirma ao STF que não há elementos para alterar o regime de cumprimento da pena; arma apreendida deve permanecer retida.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A manifestação ocorre após a análise do episódio envolvendo a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente. No documento, Gonet destacou que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu não haver elementos para responsabilizar Bolsonaro pelo caso, entendimento que, segundo o procurador-geral, não justifica mudanças no atual regime de cumprimento da pena.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet.
Apesar disso, o procurador defendeu que a arma permaneça apreendida, argumentando que a posse de armamento é incompatível com a condição de prisão domiciliar.
Investigação sobre a arma
Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que não indiciou Jair Bolsonaro, entendendo que a arma é de sua propriedade, está regularizada e que ele não estava impedido de mantê-la na residência onde cumpre prisão domiciliar.
Por outro lado, o segurança do ex-presidente, Estácio Leite, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele foi abordado em uma blitz, em Brasília, portando o armamento e alegou que o levava para conserto. A versão foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
