Detran detalha mudanças na CNH com prorrogação da validade e novas regras para renovação
Alterações passam a valer a partir de setembro e incluem exigência de exames médicos na renovação automática da habilitação.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) detalhou as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As medidas incluem a prorrogação da validade de algumas habilitações e novas regras para a renovação automática do documento.
Segundo o Detran, as CNHs vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 permanecerão válidas até 9 de setembro, conforme estabelece a Deliberação nº 278/2026 do Contran. Durante esse período, os condutores contemplados poderão dirigir normalmente, sem risco de autuação por documento vencido.
O órgão esclarece que a prorrogação da validade não significa renovação automática. Após 9 de setembro, os motoristas que atenderem aos requisitos poderão utilizar o novo sistema de renovação automática. Já aqueles que não se enquadrarem nas regras deverão realizar o procedimento presencialmente em uma unidade do Detran.
Novas regras para renovação automática
A partir de 9 de setembro de 2026, os exames de aptidão física e mental passarão a ser obrigatórios também na renovação automática da CNH.
Além disso, o condutor deverá atender aos seguintes critérios:
- Possuir o selo Bom Condutor, sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), por meio do aplicativo CNH do Brasil;
- Ter a CNH vencida a partir de 1º de dezembro de 2025;
- Ter até 69 anos de idade. Condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais deverão renovar a habilitação presencialmente.
Para os condutores das categorias C, D e E, o exame toxicológico continua obrigatório durante a renovação, devendo ser renovado a cada dois anos e meio. Já para as categorias A e B, o exame permanece exigido apenas na primeira habilitação.
O Detran orienta os motoristas a acompanharem os canais oficiais do órgão e da Senatran durante o período de transição para evitar transtornos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
