Governo do Tocantins alerta para impacto em mais de 7 mil servidores e risco de perder R$ 56 milhões do Fundo Amazônia
Em coletiva, governador Wanderlei Barbosa detalha vetos após mudanças da Aleto e destaca necessidade de equilíbrio fiscal.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
O Governo do Tocantins apresentou, nesta quinta-feira (16), os impactos decorrentes das alterações feitas pela Assembleia Legislativa (Aleto) em medidas provisórias que tratam de indenizações e gratificações a servidores públicos estaduais. Durante coletiva no Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa explicou os vetos adotados pelo Executivo e alertou para riscos fiscais e jurídicos.
Segundo o governo, as mudanças promovidas no Legislativo ampliaram despesas sem previsão orçamentária, o que pode comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gerar insegurança jurídica quanto ao pagamento dos benefícios.
Mais de 7 mil servidores podem ser impactados
Levantamento apresentado pela equipe técnica aponta que mais de 7 mil servidores podem ser afetados caso as alterações sejam mantidas sem adequação legal.
No âmbito do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), cerca de 6.717 profissionais estão em situação de risco, sendo aproximadamente 5 mil com possibilidade de redução nas gratificações e cerca de 1,6 mil com risco de perda total do benefício.
Já no caso das indenizações, cerca de 832 servidores de órgãos como Naturatins, Unitins, Procon, Ruraltins e Detran/TO também podem ter redução ou suspensão dos valores.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, afirmou que a legislação impede a criação ou ampliação de despesas sem previsão orçamentária. “A decisão do governo buscou preservar os direitos dos servidores dentro da legalidade”, destacou.
A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins reforçou que as alterações feitas sem estudo de impacto podem resultar em questionamentos judiciais e até suspensão dos pagamentos.
Risco de perda de recursos do Fundo Amazônia
Outro ponto de alerta do governo é a possibilidade de perda de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, recursos viabilizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o Executivo, os valores dependem de aprovação legislativa para execução e são considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado, incluindo:
• Análise de mais de 90 mil processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Apoio a pequenos e médios produtores
• Fortalecimento da fiscalização ambiental
• Investimentos em assistência técnica e estrutura
O secretário de Meio Ambiente, Marcello Lelis, destacou que o recurso é de caráter não reembolsável. “É uma oportunidade importante para o estado, com impacto direto no setor produtivo e na regularização ambiental”, afirmou.
Prazo e decisão dependem da Aleto
O governo informou que solicitou ao BNDES a prorrogação do prazo para formalização da operação, mas ainda aguarda resposta. A definição sobre os vetos e a liberação dos recursos segue sob responsabilidade da Assembleia Legislativa.
O governador reforçou a importância da tramitação das matérias em caráter de urgência. “Não podemos perder um recurso dessa dimensão, que impacta diretamente o desenvolvimento do estado”, concluiu.
