Deputados aprovam isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais no Tocantins

Kenar Lima/Bastidores do Tocantins 

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória (MP) nº 1/2026, que garante isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação no Tocantins.

A medida não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A isenção já está em vigor desde o dia 5 de janeiro deste ano, quando a MP foi editada pelo Governo do Estado. Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a proposta foi apensada a um projeto de igual teor apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), em novembro de 2025.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida busca adequar o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, que entrou em vigor em dezembro de 2025 e passou a prever a isenção do imposto para veículos mais antigos.

Segundo o deputado Jorge Frederico, a legislação anterior acabava penalizando principalmente a população de menor poder aquisitivo.

“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, afirmou o parlamentar.

O governador Wanderlei Barbosa também defendeu a medida como forma de aliviar os custos para proprietários de veículos antigos, especialmente em regiões com pouca oferta de transporte público.

“Essa medida se justifica por reduzir encargos sobre proprietários de veículos mais antigos, frequentemente utilizados como meio essencial de deslocamento familiar e de trabalho, especialmente em localidades com oferta limitada de transporte público”, destacou o governador.

Com a aprovação pelos deputados estaduais, a medida segue consolidada no âmbito da legislação tributária do Tocantins.