Novas regras de segurança do Pix entram em vigor e fortalecem devolução em casos de fraude
Banco Central aprimora rastreamento do dinheiro, bloqueio de contas suspeitas e facilita contestação pelo aplicativo.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. As medidas têm como foco principal acelerar a recuperação de valores transferidos indevidamente e dificultar a ação de golpistas no sistema de pagamentos instantâneos.
A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a contar com uma versão mais robusta e obrigatória para todas as instituições financeiras que operam o Pix. A nova estrutura permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando ele é rapidamente transferido para outras contas — prática comum em crimes financeiros.
Com o aprimoramento do sistema, a expectativa é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED passa a ser obrigatório (versão 2.0) para todos os bancos e instituições de pagamento;
- Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não se limita mais à primeira conta que recebeu o valor;
- Bloqueio automático de contas suspeitas antes mesmo da conclusão da análise do caso;
- Prazo menor para devolução: estimativa de até 11 dias após a contestação;
- Compartilhamento de informações entre instituições, facilitando o bloqueio dos recursos;
- Autoatendimento pelo aplicativo: o próprio usuário pode acionar o MED sem precisar falar com atendente.
O Banco Central reforça que o MED só pode ser acionado em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição. A ferramenta não se aplica para situações em que o usuário erra a chave Pix ou os dados do destinatário.
O que fazer em caso de golpe com Pix
- Contestar a transação imediatamente pelo aplicativo ou canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta suspeita;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca desestimular o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção aos usuários do sistema.
