Polícia Civil deflagra Operação Pedra Furada para apurar supostos desvios de recursos públicos em Darcinópolis
Investigação reúne 11 inquéritos e apura possíveis crimes envolvendo contratos públicos, recursos da Covid-19, concurso público e ocultação patrimonial; Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos e sequestro de imóveis e veículos
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Pedra Furada, para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e de medidas de constrição patrimonial relacionadas a uma investigação que apura supostos desvios de recursos públicos e outras irregularidades no município de Darcinópolis.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A investigação apura, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação é resultado de uma investigação que reúne 11 inquéritos policiais, sendo dez deles instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem, em tese, ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.
Os trabalhos tiveram início em 2022, após denúncias sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos que apontam, em tese, para um esquema envolvendo direcionamento de contratações públicas, fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e possível ocultação patrimonial.
Recursos destinados à Covid-19
Uma das frentes da investigação apura o possível desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Segundo os elementos reunidos até o momento, parte dos valores pode ter sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e adquirir maquinários pesados posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos suspeitos.
Entre os equipamentos está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor vinculada à empresa investigada. O sequestro e a remoção física do equipamento foram determinados pela Justiça.
Contratos públicos e manutenção da frota
A Polícia Civil também apura indícios de utilização de documentos e notas fiscais para justificar pagamentos por serviços que, em tese, não teriam sido executados. Entre os contratos investigados estão serviços de digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial, que teriam sido realizados por servidores da própria Prefeitura, com utilização de estrutura e equipamentos públicos.
Outra frente apura pagamentos superiores a R$ 3,6 milhões relacionados à manutenção da frota municipal. As diligências indicaram que empresas beneficiadas pelos contratos não apresentariam, em tese, estrutura compatível com o volume dos serviços contratados. Também é investigada a possível utilização de recursos públicos para custear despesas particulares.
Suspeitas envolvendo concurso público
A investigação inclui ainda possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2023. Foram identificados indícios de possível direcionamento na contratação da banca organizadora e de manipulação de resultados para eventual favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
Os investigadores também identificaram possíveis irregularidades na desclassificação de empresas concorrentes e contatos entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes do lançamento do edital.
Crescimento patrimonial e bloqueio de bens
As apurações identificaram indícios de crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos formais de um dos principais investigados. Em 2020, o suspeito havia declarado à Justiça Eleitoral patrimônio de aproximadamente R$ 10 mil. Quatro anos depois, a investigação identificou patrimônio de valor milionário, além de indícios de possível ocultação de bens por meio de familiares e terceiros.
A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros e o sequestro de cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque. As medidas também alcançaram uma máquina perfuratriz de poços artesianos e rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
As medidas patrimoniais têm como objetivo preservar bens eventualmente relacionados aos crimes investigados e possibilitar, caso sejam confirmadas as irregularidades, o ressarcimento de possíveis prejuízos causados ao erário.
Flagrante por posse de munições
Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira, 27, policiais civis localizaram munições de calibre .22 na residência de um ex-gestor suspeito, que é alvo da investigação.
O homem foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.
Investigações continuam
As buscas realizadas nesta quinta-feira tiveram como objetivo localizar documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações. Todo o material apreendido será submetido à análise da Polícia Civil.
As apurações prosseguem com o objetivo de individualizar as condutas, esclarecer a destinação dos recursos públicos investigados, identificar eventual patrimônio ocultado e buscar a recuperação de valores pertencentes ao erário.
