Operação Vital desarticula esquema de fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 26,4 milhões ao Estado

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação Vital, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais. A operação teve origem em representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), e integra a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Palmas e Gurupi. Durante as diligências na Capital, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, após ser encontrada em sua residência uma pistola calibre 9 mm em situação irregular.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso provocou prejuízo de R$ 26.438.802,59 aos cofres públicos estaduais. A organização utilizava empresas de fachada sediadas em Gurupi para concentrar elevados passivos tributários e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais. As empresas realizavam compras interestaduais de grande volume e deixavam, deliberadamente, de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, obrigação essencial para o controle da arrecadação do ICMS.

As apurações revelaram ainda que as empresas eram registradas em nome de terceiros utilizados como “laranjas”, com o objetivo de dificultar a identificação dos beneficiários da fraude. Um dos investigados figurava como proprietário de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, apesar de exercer a profissão de motorista de caminhão e apresentar padrão de vida incompatível com a empresa. Outro sócio possui antecedentes por furto e roubo e atualmente vive em situação de rua.

Segundo a investigação, cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram formalmente destinadas às empresas investigadas em Gurupi. No entanto, os estabelecimentos funcionavam apenas como endereços formais, sem estrutura operacional compatível com a movimentação das mercadorias.

A Polícia Civil identificou que as cargas eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino informado na documentação fiscal, em um esquema destinado a burlar a fiscalização tributária. A maior parte das mercadorias adquiridas pelas empresas investigadas em 2025 teria sido direcionada a uma empresa localizada na Capital, apontada como a principal beneficiária do esquema.

As investigações também apontam quem seria o responsável pela administração de fato das empresas utilizadas na fraude. Conforme a Polícia Civil, ele possuía procurações públicas com amplos poderes de gestão e era responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos. Há ainda indícios da participação direta do contador das empresas na operacionalização do esquema. Um dos profissionais investigados é Paulo Cesar Maciel dos Santos, também alvo da Operação El Dourado, que apura fraudes semelhantes no setor do agronegócio e que atualmente se encontra foragido da Justiça.

Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos contábeis, fiscais e societários, que serão submetidos à análise técnica para subsidiar o aprofundamento das investigações. O inquérito policial prossegue para esclarecer a sucessão societária das empresas, considerada atípica, e apurar outros fatos relacionados ao esquema criminoso.

Participaram da operação auditores fiscais da SEFFE, equipes da DRACCO, DECOR, DELEAGRO, 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi, DEIC de Gurupi, 4ª DEIMPO, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Delegacias de Polícia, 9ª DEAMV e peritos do Núcleo de Crimes Financeiros e do Núcleo de Crimes de Informática da Diretoria do Instituto de Criminalística.