Senado aprovou, na última semana, projeto de lei que garante livre acesso a praias, cachoeiras e áreas naturais públicas
Texto visa impedir a privatização de bens de uso comum e reforçar o direito democrático ao lazer e ao turismo em espaços de interesse ambiental e turístico.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou, nesta semana que passou, de forma terminativa, o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o livre acesso da população a praias, cachoeiras e demais áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Com a nova redação, o Estatuto da Cidade (Lei de 2001) passará a garantir expressamente o acesso público a locais naturais, proibindo construções ou urbanizações que restrinjam ou privatizem esses espaços. Os planos de expansão urbana deverão ainda conter medidas que assegurem a circulação nesses locais.
Segundo a senadora Leila, embora o livre acesso às praias e ao mar já esteja previsto em lei, o direito tem sido comprometido por obras e loteamentos que limitam a circulação a moradores ou frequentadores autorizados. “Esse processo atinge não só as praias, mas também montanhas, cachoeiras e outros sítios naturais de valor cênico. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou a parlamentar.
A proposta teve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para ele, “o contato com esses locais estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar a visitação, a medida contribui para a geração de emprego e renda no entorno dessas áreas”.
