Justiça reduz número de cadeiras na Câmara de Taguatinga (TO) devido à queda populacional
Câmara de Vereadores de Taguatinga diminui de 11 para 9 cadeiras após a cidade registrar perda de mais de mil habitantes na última década.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A partir das eleições de 2024, a Câmara de Vereadores de Taguatinga, localizada no sudeste do Tocantins, passará a ter dois vereadores a menos. A redução decorre de uma decisão judicial após a diminuição da população do município nos últimos anos.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara Cível de Taguatinga na terça-feira (30), após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Com a nova sentença, o número de cadeiras na Câmara será reduzido de 11 para 9, embora ainda caiba recurso.
O Bastidores do Tocantins entrou em contato com o presidente da Câmara de Taguatinga, vereador José Aires (PSC), conhecido como Zé Dolinha, e aguarda um posicionamento.
De acordo com o Ministério Público, a ação foi motivada pelos dados do último Censo do IBGE, realizado em 2022, que registrou uma população de 14.011 habitantes em Taguatinga. Em comparação, o censo anterior, de 2010, apontava 15.051 moradores na cidade.
Com a redução populacional, o município passa a se enquadrar na limitação constitucional, que estabelece que cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vereadores.
Após a divulgação dos dados do Censo de 2022, a Lei Orgânica de Taguatinga ainda previa 11 vereadores. Inicialmente, o MPE buscou uma solução administrativa para ajustar o número de vereadores, mas sem sucesso.
“Então ingressou com a Ação Civil Pública, solicitando a adequação do número de vereadores ao limite constitucional e a suspensão das disposições da Lei Orgânica que previam um número superior ao permitido”, informou o MPE.
Com a decisão, a Câmara Municipal tem um prazo de três dias para ajustar o número de vereadores conforme o Censo de 2022 e informar o Tribunal Regional Eleitoral. A sentença também determinou a suspensão dos artigos da Lei Orgânica que estabelecem mais de nove vereadores. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$5 mil a ser paga pela mesa diretora.
