Prefeitura de Palmas e TRE-TO ampliam acesso ao voto para pessoas em situação de rua
Parceria prevê identificação de eleitores, orientação sobre regularização eleitoral e transporte gratuito até locais de votação previamente definidos.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), realizou nesta quarta-feira, 12, uma ação voltada à garantia do direito ao voto para pessoas em situação de rua na Capital.
A iniciativa incluiu a identificação de pessoas aptas a votar, orientações sobre regularização da situação eleitoral e divulgação dos locais de votação que serão utilizados por esse público.
A ação foi realizada em pontos de atendimento da rede socioassistencial e de segurança alimentar, como os restaurantes comunitários, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Casa de Passagem.
Transporte será disponibilizado no dia da eleição
De acordo com a ouvidora do TRE-TO, Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, o trabalho de busca ativa já vinha sendo desenvolvido e, a partir da parceria com o município, o atendimento será ampliado no dia da eleição.
“Já trabalhamos na busca ativa desta população e em parceria com o município resolvemos ampliar o atendimento, disponibilizando no dia da eleição, transporte até os locais de votação, para que seja facilitado o exercício do direito de votar”, explicou.
O TRE-TO ficará responsável pela disponibilização do transporte, enquanto a Prefeitura de Palmas fornecerá a equipe encarregada de conduzir os veículos.
Três locais de votação foram definidos
Para facilitar o deslocamento e organizar o atendimento, foram definidos três pontos de votação:
- Unitins, na região central;
- Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto, também no centro;
- Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Maria Custódia de Jesus, na região sul da Capital.
A estratégia busca reduzir barreiras de deslocamento e garantir maior acesso ao processo eleitoral para a população em situação de rua.
Acompanhamento e suporte
O assessor de Articulação Intersetorial da Sedes, Gadiel da Cruz Ramos, destacou que as equipes municipais também acompanharão os usuários durante o processo, oferecendo o suporte necessário.
“Faremos o acompanhamento destas pessoas, com todo o suporte que necessitar, pois entendemos que a votação é um direito que garante benefícios, uma vez que a pessoa em débito com a Justiça Eleitoral fica impedida de ter acesso inclusive aos programas de moradia”, afirmou.
População aprova iniciativa
A ação também recebeu avaliação positiva de pessoas atendidas pela rede. Para Presley Luiz Couto Alves, a disponibilização do transporte pode facilitar significativamente o acesso aos locais de votação.
“Eu acho importante o que estão fazendo, pois no dia da eleição, muitas vezes é complicado depender de ônibus, nem todo mundo pode pagar para se deslocar e para muita gente esse trajeto pode tomar até o dia todo. Com esta logística que estão trazendo, facilita muito para nós”, disse.
A parceria integra as ações de garantia de direitos previstas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e busca ampliar a participação cidadã de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Palmas.
