Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.
O texto aprovado estabelece que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta aprovada foi construída a partir da unificação de duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou.
Regras de transição
O texto prevê uma implementação gradual da nova jornada de trabalho. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de 12 meses, a jornada passará definitivamente para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
A proposta também permite que acordos ou convenções coletivas ampliem a duração diária do trabalho durante o período de transição, desde que respeitados os limites semanais previstos.
O que muda com a PEC
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso semanal;
- Limite de oito horas diárias de trabalho;
- Manutenção dos salários;
- Possibilidade de compensação de jornada mediante acordo coletivo;
- Regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas serão definidas em lei ordinária.
A nova regra não será aplicada para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Durante a votação, parlamentares governistas comemoraram a aprovação da proposta, enquanto deputados da oposição criticaram os impactos econômicos da medida e classificaram o debate como eleitoreiro.
