Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel
Medida provisória destina recursos ao Ministério de Minas e Energia para garantir o abastecimento e reduzir impactos no mercado de combustíveis.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país.
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e estão vinculados à Medida Provisória nº 1.349/2026, que institui ações de apoio à importação do combustível.
De acordo com o governo, o crédito extraordinário será utilizado para viabilizar o abastecimento de diesel no mercado nacional e minimizar possíveis impactos no fornecimento e nos preços do combustível.
Previsto na Constituição Federal, o crédito extraordinário é um mecanismo destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis. Conforme a medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões será aplicada nessa finalidade, sendo classificada como despesa primária do orçamento fiscal da União.
