Defesa de servidor investigado na terceirização das UPAs nega vantagem indevida e cita relacionamento pessoal com empresária
Ex-superintendente da Saúde de Palmas afirma que uso de veículo de luxo alugado por empresária ocorreu apenas uma vez e pede revogação da prisão.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A defesa do ex-superintendente de Atenção à Saúde de Palmas, Andreis Vicente da Costa, afirmou que o servidor mantinha um relacionamento pessoal com a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva e negou que o uso de um veículo de luxo alugado por ela configure recebimento de vantagem indevida. Ambos são investigados pela Polícia Civil no âmbito da Operação Falsa Emergência, que apura supostas irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
Andreis foi preso no último dia 10 de junho, juntamente com a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski. Já Cláudia Fernanda, apontada pela investigação como lobista no contrato, teve a prisão cumprida nesta segunda-feira, 15, após se apresentar à Polícia Civil.
A investigação apura supostos crimes de corrupção, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao contrato de R$ 139 milhões firmado para a gestão compartilhada das UPAs.
Nesta terça-feira, 16, Andreis solicitou desligamento do cargo e teve a exoneração publicada no Diário Oficial do Município. Segundo a defesa, o pedido de saída havia sido formalizado antes mesmo da decretação da prisão preventiva.
Defesa contesta acusação sobre veículo de luxo
Conforme a decisão judicial, um dos elementos considerados para a prisão foi o fato de Andreis utilizar uma BMW X1 locada por Cláudia Fernanda, com contrato mensal de R$ 9,5 mil iniciado um dia antes da dispensa de licitação para contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Em nota, o advogado Eduardo Guimarães afirmou que a investigação se baseou em uma única fotografia do servidor entrando na garagem do prédio onde reside a empresária e sustentou que o veículo foi utilizado por apenas algumas horas, sendo devolvido em seguida.
A defesa alega que Cláudia Fernanda é uma pessoa com quem Andreis desenvolveu um relacionamento pessoal, desvinculado de qualquer atuação administrativa.
“Quanto ao mais, afirmar que um servidor concursado com duas décadas de funcionalismo público teria recebido como vantagem indevida o fato de usar um veículo alugado para praticar ato de ofício em um contrato de R$ 139 milhões é uma conclusão divorciada da realidade”, afirmou a defesa.
Os advogados informaram ainda que já protocolaram pedido de revogação da prisão preventiva.
Investigação
Segundo a Polícia Civil, Andreis teria elaborado minutas de pareceres técnicos que posteriormente eram encaminhadas para assinatura de outros servidores, sem discussão prévia na comissão responsável.
Já Cláudia Fernanda é apontada como intermediadora do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das UPAs Norte e Sul desde março deste ano.
A Santa Casa informou que não é alvo da operação e negou qualquer vínculo entre a empresária e a instituição.
Prefeitura diz que acompanha caso
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada das unidades está sendo analisado judicialmente e destacou que os atendimentos nas UPAs seguem normalmente.
A gestão municipal afirmou ainda que tem prestado todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes e acompanha o caso com responsabilidade e transparência.
