Projeto de Léo Barbosa propõe reforço na segurança viária em áreas escolares às margens de rodovias estaduais
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa prevê sinalização, travessias seguras e medidas de redução de velocidade no entorno de escolas do Tocantins.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº 176/2026, que estabelece diretrizes para reforçar a segurança viária em áreas escolares localizadas às margens de rodovias estaduais.
A proposta tem como objetivo ampliar a proteção de estudantes, profissionais da educação e pedestres, por meio da adoção de medidas voltadas à prevenção de acidentes e à melhoria da mobilidade no entorno das unidades de ensino.
Entre as diretrizes previstas no projeto estão a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical adequada, criação de travessias seguras para pedestres, adoção de mecanismos de redução de velocidade e integração entre ações educativas de trânsito e políticas de segurança viária.
O texto também prioriza a proteção de estudantes, pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, além de incentivar a cooperação entre o Estado e os municípios para execução das medidas previstas.
Na justificativa da proposta, Léo Barbosa destacou que diversas escolas tocantinenses estão situadas às margens de rodovias estaduais, principalmente em áreas rurais e regiões de expansão urbana, onde o fluxo intenso de veículos representa risco constante para a comunidade escolar.
“A adoção de medidas simples, como sinalização adequada, travessias seguras e mecanismos de redução de velocidade em frente às escolas, pode salvar vidas. Nosso objetivo é garantir mais segurança para crianças, adolescentes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar que convive diariamente com o risco nas rodovias estaduais”, afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê que o Poder Público poderá promover campanhas educativas e ações integradas com os municípios para fortalecer a conscientização sobre segurança no trânsito nas áreas escolares.
Segundo o deputado, a iniciativa não gera criação de despesas obrigatórias nem interfere na organização administrativa do Poder Executivo, respeitando os limites constitucionais da atuação parlamentar.
