Prefeitura de Palmas autoriza repasse de área pública para quitar dívida de R$ 26 milhões com empresa de ônibus
Imóvel avaliado em R$ 26,3 milhões será transferido à Expresso Miracema como forma de pagamento por uso de frota do transporte coletivo.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Prefeitura de Palmas sancionou uma lei que autoriza o repasse de uma área pública para quitar uma dívida com a empresa de transporte coletivo Expresso Miracema. O imóvel, avaliado em R$ 26,3 milhões, será utilizado como forma de pagamento por serviços prestados entre fevereiro de 2023 e maio de 2025.
De acordo com a Lei Complementar nº 451, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 17 de abril de 2026, a dívida é referente à locação e utilização de 139 ônibus que integraram a frota do transporte público da capital nesse período.
A área transferida possui 20.555,68 metros quadrados e está localizada na quadra 209 Sul, na Avenida NS-09, no loteamento Alphaville Palmas 2. O documento também prevê a alteração da destinação do imóvel, que deixa de ter finalidade institucional e passa a ter uso comercial, com diretrizes específicas para implantação de edificações e estacionamento.
A medida representa uma alternativa encontrada pelo município para quitar o débito junto à empresa responsável pelo transporte coletivo. Até a última atualização, a Prefeitura de Palmas não havia se manifestado oficialmente sobre o assunto.
