Motorista que devolveu R$ 131 milhões recebidos por engano processa banco e pede recompensa de 10%
Além do valor superior a R$ 13 milhões, ação solicita indenização de R$ 150 mil por danos morais; audiência de conciliação será em 18 de fevereiro.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas, que devolveu voluntariamente R$ 131.870.227,00 recebidos por engano em sua conta bancária, entrou com uma ação na Justiça contra o Bradesco, solicitando o pagamento de uma recompensa equivalente a 10% do valor transferido, além de indenização por danos morais. A audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 18 de fevereiro.
O erro ocorreu em junho de 2023, quando Antônio percebeu que o saldo de sua conta, onde possuía R$ 227, havia saltado para mais de R$ 131 milhões. Ao notar a falha, ele comunicou imediatamente o banco e providenciou a devolução do dinheiro no dia seguinte.
Apesar de a situação ter sido resolvida para a instituição financeira, o motorista alega que sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência, que teria insinuado que havia “pessoas” na porta de sua casa para garantir a devolução do valor. Além disso, Antônio enfrentou dificuldades como aumento de tarifas bancárias sem aviso prévio e exposição pública que afetou sua privacidade e segurança.
Fundamentação legal
A defesa do motorista baseia o pedido de recompensa no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê que quem restitui algo achado tem direito a uma compensação de pelo menos 5% do valor. Segundo os advogados, o caso de Antônio se enquadra nesse princípio, uma vez que ele devolveu espontaneamente o montante, demonstrando honestidade e boa-fé.
“O Autor encontrou, em meio virtual, um valor que não lhe pertencia e prontamente tomou medidas voluntárias para devolvê-lo, demonstrando integridade e boa-fé, de modo que faz jus à aplicação de uma recompensa proporcional ao esforço e à honestidade demonstrada”, argumentam os advogados na ação.
Além da recompensa de R$ 13.187.022,00, o motorista também pede R$ 150 mil por danos morais, alegando que a situação causou abalos emocionais, medo pela própria segurança e intensa exposição midiática, afetando sua rotina e a de sua família.
O caso tramita na 6ª Vara Cível de Palmas desde julho de 2024. O Bradesco, por sua vez, informou que não comenta processos em andamento.
