Lei Paulo Gustavo: Minc lança plantão tira-dúvidas voltado aos municípios tocantinenses
O atendimento on-line será direcionado aos municípios tocantinenses que ainda não aderiram à LPG
Ascom/ Governo do Tocantins
O Ministério da Cultura (MinC), através do Escritório Regional do Tocantins, em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult), Associação Tocantinense dos Municípios e Assembleia Legislativa, realiza plantão tira-dúvidas para os gestores culturais nesta sexta-feira, 7, às 10 horas, na plataforma online Teams. A iniciativa é direcionada às prefeituras tocantinenses que ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo.
Participarão do atendimento a coordenadora de Capacitação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, Natália Leitão, o coordenador do Escritório de Representação do MinC no Tocantins, Cícero Belém e a superintendente de Cultura da Secult, Kátia Maia Flores.
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Prazo final
Segundo o último levantamento feito no Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), dos 139 municípios do Estado, apenas 69 estão com o plano de ação cadastrado e autorizado, sendo que 29,50% das cidades do Tocantins ainda não fizeram o envio do documento. Para receberem os recursos, os municípios devem se atentar ao prazo final para a inserção do plano na plataforma TransfereGov, que vai até o dia 11 de julho.
