Governador Wanderlei Barbosa anuncia pagamento do PCCR da Educação com retroativo a outubro e mais de 1,3 mil progressões
Projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa e garante valorização, direitos adquiridos e avanço na carreira dos profissionais da rede estadual.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão incorporados à folha salarial de dezembro. O anúncio também contempla a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais, fortalecendo a política de valorização dos servidores da área.
A confirmação foi feita durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, agenda que marcou a retomada de investimentos e obras estruturantes na educação estadual.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 24/2025, que altera dispositivos da Lei nº 4.902, responsável por instituir o PCCR da Educação. A proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, após aprovação, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O governo destaca que a iniciativa respeita os limites fiscais e passou por estudos técnicos e orçamentários.
Durante o anúncio, o governador reafirmou o compromisso da gestão com os servidores e com a retomada das obras paralisadas.
“Estamos garantindo o pagamento retroativo a outubro, assegurando um direito legítimo dos profissionais da educação. Já encaminhamos a proposta à Assembleia e vamos retomar não apenas esta obra, mas mais de 100 intervenções que ficaram paralisadas nos últimos meses”, destacou Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que os estudos de impacto financeiro indicaram viabilidade para a aplicação do retroativo.
“Os levantamentos realizados pelo Igeprev demonstraram que é possível garantir os efeitos financeiros a partir de outubro. Todo o processo passou pelas instâncias de controle e pela Assembleia Legislativa. É uma medida de justiça com os professores e demais profissionais da educação”, afirmou.
Além do PCCR, o governo estadual anunciou a concessão de 1.357 progressões funcionais, sendo 1.133 progressões horizontais e 224 verticais, referentes ao exercício de 2025. O impacto financeiro soma R$ 1.546.003,73 para progressões horizontais e R$ 881.106,90 para as verticais.
A lista nominal dos servidores contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado.
“Seguimos avançando na valorização dos profissionais da educação, garantindo progressões e assegurando direitos que fortalecem a carreira e a qualidade do ensino público”, reforçou o governador.
Vistoria em obra estratégica da Educação
Durante a agenda em Luzimangues, Wanderlei Barbosa vistoriou a obra da Escola de Tempo Integral, que atualmente está com 44,29% de execução, com investimento total de R$ 11,5 milhões. A unidade vai ampliar significativamente a oferta de vagas em uma região que hoje conta com apenas uma escola estadual.
Nos últimos três meses, o avanço da obra ficou abaixo do previsto, comprometendo o cronograma inicial. Com a retomada dos trabalhos, a expectativa do governo é acelerar a execução e garantir a entrega da unidade, que terá capacidade para atender até 1,5 mil estudantes.
A escola contará com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, bloco administrativo, refeitório, quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório para 500 pessoas e espaços voltados às atividades pedagógicas e esportivas, contribuindo para a redução da evasão escolar e ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola.
