Haddad rebate críticas e afirma que taxação de bets, bancos e bilionários “só é injusta para desinformados”
Em audiência no Senado, ministro da Fazenda defende que medida corrige distorções e torna o sistema tributário mais justo.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a tributação sobre bancos, apostas esportivas (bets) e grandes fortunas “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
A proposta faz parte da chamada tributação BBB — que incide sobre bancos, bilionários e bets — e tem sido alvo de críticas de parlamentares da oposição e representantes do setor financeiro.
“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, afirmou o ministro.
Brasil é tímido na taxação de setores que causam impacto social
Durante sua fala, Haddad comparou o Brasil a outros países que adotam sobretaxação sobre atividades com impacto negativo à sociedade, como o tabagismo e o consumo de álcool.
“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica. Setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro. O Brasil é até tímido nesse sentido. Em determinados países, é quase inacessível comprar uma bebida alcoólica”, exemplificou, citando a Escandinávia.
O ministro defendeu que essa abordagem não tem caráter punitivo, mas busca equilibrar o sistema tributário e garantir maior justiça fiscal.
Tecnologia e regulação para o setor de apostas
Haddad também comentou sobre a crescente presença das bets no mercado brasileiro e defendeu maior controle e transparência sobre as operações das empresas.
“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo e dependência psicológica. Não necessariamente proibir, porque há atividades difíceis de proibir. Mas, no caso das bets, temos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, alertou.
O ministro ressaltou que as empresas de apostas devem contribuir para compensar os efeitos colaterais do que classificou como “um entretenimento que pode gerar dependência”.
“Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, e tem que ser tratado dessa maneira. Não é demonizar. É dar o nome à coisa”, concluiu.
Contexto da proposta
A proposta de taxação das bets, bancos e bilionários foi enviada pelo governo ao Congresso como forma de equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação após a revogação de decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida, no entanto, não avançou na Câmara, e o governo estuda novo formato legislativo para viabilizar a cobrança ainda neste ano.
