AGU pede ao STF suspensão imediata do afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal
Órgão sustenta que decisão de André Mendonça interfere em prerrogativa do presidente da República e pode causar desorganização institucional na PF.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça, que também retirou Leandro Almada da Diretoria de Inteligência da PF. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo partido Novo.
No recurso encaminhado ao presidente do STF, a AGU argumenta que a medida interfere em uma prerrogativa constitucional do presidente da República relacionada à nomeação e à exoneração de cargos de direção da Polícia Federal.
Segundo o órgão, a retirada repentina do diretor-geral também pode afetar o funcionamento da instituição.
“A saída abrupta do diretor-geral da PF compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, sustentou a AGU.
AGU pede retorno de dois dirigentes
Além da volta de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União também solicita o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência.
A AGU argumenta ainda que a decisão de André Mendonça ocorreu depois de Fachin assumir a análise do conjunto de fatos relacionados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Para o órgão, esse contexto deveria ser considerado antes da adoção de novas medidas cautelares sobre o caso.
Fachin havia assumido análise de relatórios
No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal como fundamento para incluir André Mendonça no inquérito das Fake News.
Segundo o documento, Mendonça teria praticado condutas que poderiam se enquadrar, em tese, em improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Posteriormente, Fachin determinou que todo o material que mencionasse André Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse encaminhado a ele.
O presidente do STF também concedeu prazo de cinco dias para manifestação de Mendonça.
AGU questiona decisão individual
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, a decisão posterior de afastamento teria antecipado medidas cautelares enquanto ainda estava em andamento o procedimento conduzido por Fachin.
“Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, informou a AGU.
Caso envolve relatórios da Operação Compliance Zero
O episódio também está relacionado a relatórios produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Na semana passada, André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da investigação que continham mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O material incluía referências ao ministro Alexandre de Moraes e havia sido reunido em relatório elaborado a pedido de Mendonça.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido da AGU para decidir se os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada serão mantidos ou suspensos.
