Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias
Ministro do STF aponta descumprimento de medida judicial após senador divulgar carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13, a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela publicação, nas redes sociais do senador, de uma carta escrita pelo ex-presidente em seu favor. Para Moraes, a divulgação contrariou as restrições impostas a Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Defesa terá 48 horas para se manifestar
Na decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.
Segundo Moraes, a utilização das redes sociais por meio de terceiros configura descumprimento das medidas impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou o ministro na decisão.
Com esse entendimento, Moraes determinou a suspensão imediata das visitas do senador ao ex-presidente pelo período de 90 dias.
Caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral
Além da suspensão das visitas, o ministro determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Posteriormente, após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar, seguindo medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, entre elas a proibição de utilização de redes sociais.
