Léo Barbosa apresenta projeto para incentivar instalação de pontos de recarga para carros elétricos no Tocantins
Proposta cria diretrizes para instalação de estações de recarga em prédios residenciais e comerciais e busca estimular mobilidade sustentável.
Kenar Lima/Bastidores do Tocantins
O deputado estadual Léo Barbosa apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Tocantins. A proposta pretende garantir segurança jurídica, cumprimento de normas técnicas e incentivar o avanço da mobilidade sustentável no estado.
Segundo o parlamentar, o crescimento da eletromobilidade no Brasil e no mundo exige regras claras para evitar conflitos em condomínios e assegurar que a instalação dos equipamentos seja feita de forma segura. Ele destacou que o projeto não interfere nas relações privadas e não gera custos para o poder público, limitando-se a criar orientações de interesse coletivo.
Pelo texto apresentado, a instalação das estações de recarga deverá respeitar a capacidade elétrica das edificações, além de atender às normas de segurança contra incêndio e às regras estabelecidas pela concessionária de energia e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A proposta também determina que os equipamentos sejam instalados por profissionais habilitados, com emissão de ART ou RRT, além da obrigatoriedade de comunicação prévia à administração do condomínio. Outro ponto previsto é a adoção de dispositivos de proteção contra riscos elétricos, garantindo maior segurança no uso dos sistemas.
O projeto estabelece ainda que todos os custos de instalação serão de responsabilidade do morador ou interessado, sem gerar despesas para os demais condôminos. As convenções condominiais poderão definir regras adicionais, desde que baseadas em critérios técnicos e de segurança.
Para novos empreendimentos aprovados após a eventual entrada em vigor da lei, o texto prevê a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura elétrica mínima que permita a instalação futura dos equipamentos de recarga.
