Wanderlei Barbosa impetra terceiro recurso no STF para tentar retomar comando do Palácio Araguaia
Governador afastado busca reverter decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou habeas corpus; MPF mantém parecer contrário ao retorno.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), com agravo regimental na tentativa de reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que negou o habeas corpus apresentado pela defesa na última sexta-feira (10).
O novo recurso será analisado pela 2ª Turma do STF, colegiado responsável por reavaliar decisões individuais proferidas pelos ministros da Corte.
Terceira tentativa de retorno
Este é o terceiro recurso apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa desde que ele foi afastado do cargo por decisão judicial.
Na primeira tentativa, o habeas corpus não foi reconhecido pelo então relator, ministro Edson Fachin, que, posteriormente, assumiu a presidência do Supremo.
Com a mudança na relatoria, o caso passou ao ministro Luís Roberto Barroso, que, na sexta-feira (10), rejeitou o segundo pedido para que o governador afastado reassumisse o comando do Executivo estadual.
Parecer contrário do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário à concessão do habeas corpus. O documento, assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos, sustenta que o afastamento de Wanderlei é justificado pela persistência de irregularidades e pela continuidade das práticas investigadas.
Em seu parecer, a subprocuradora cita trecho da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que os “atos de corrupção jamais se interromperam”.
“No caso em análise, o Superior Tribunal de Justiça referendou a decisão liminar de afastar o governador do cargo, citando evidências de que o ora paciente transformou o governo em um verdadeiro balcão de negócios, exigindo altas taxas de retorno (propina) em contratos. Além disso, foi consignada a continuidade da atividade criminosa, incluindo o uso de dinheiro desviado para construir um empreendimento em nome de seus filhos, reforçando a necessidade do afastamento”, destaca o parecer do MPF.
Contexto político
O afastamento de Wanderlei Barbosa completa mais de três meses, e a permanência do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), vem alterando o cenário político do Estado.
Enquanto a defesa de Wanderlei segue insistindo no retorno ao cargo, aliados na Assembleia Legislativa já se articulam em torno do governo interino, em meio à indefinição sobre o desfecho do processo no STF.
