Prefeita Cinthia Ribeiro sofre derrota na Câmara sobre medida provisória que pretendia retirar recursos das escolas

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

A vereadora e professora Iolanda Castro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas, expôs sua posição sobre a medida provisória da prefeita Cinthia Ribeiro que determinava a devolução de R$ 16 milhões para reformas em 60 escolas municipais. Para Iolanda, embora a medida provisória seja uma ferramenta legislativa constitucional, ela não atendeu aos requisitos de urgência e relevância necessários para sua aprovação.

“Não bastava afirmar que temos a melhor educação do país; precisamos demonstrar isso. A medida, ao criar insegurança jurídica no final de um ano e início de outro, geraria um caos na gestão educacional. Não podemos permitir isso, ainda mais em um momento crucial como o fim de ano escolar”, afirmou Iolanda Castro.

Ela destacou ainda a importância da qualidade estrutural das escolas, além da qualidade pedagógica, como elementos essenciais para uma educação de excelência. Diante disso, a CCJ rejeitou a medida e optou por manter a situação conforme a Lei 1256 de 2003, garantindo maior estabilidade para as escolas municipais.