Tribunal de Contas suspende Refis 2024 da Prefeitura de Palmas
Decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas e aguarda nova apreciação.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024, criado pela Prefeitura de Palmas para renegociar dívidas tributárias, foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, emitida na última sexta-feira (29), ocorreu após pedido do Ministério Público de Contas e foi anunciada oficialmente no domingo (1º).
A Prefeitura de Palmas informou, em nota, que a suspensão foi motivada pela necessidade de esclarecimentos e pelo envio de informações técnicas relacionadas à adesão ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros pontos. O governo municipal afirmou ter cumprido os prazos para a apresentação dos documentos solicitados e aguarda análise do TCE para dar prosseguimento ao programa.
O Refis 2024 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 26 de novembro, com previsão de início nesta segunda-feira (2) e vigência até 13 de dezembro. O objetivo era permitir que contribuintes regularizassem pendências fiscais com condições facilitadas, como descontos em juros e parcelamento.
Posicionamento da Prefeitura de Palmas
Na íntegra de sua nota oficial, a gestão municipal destacou que cumprirá a decisão cautelar e suspenderá temporariamente o programa. A Prefeitura afirmou acreditar no acolhimento da defesa apresentada ao TCE e reforçou o compromisso de atender às demandas da população palmense com transparência e responsabilidade.
A suspensão adia o início das negociações, que estavam sendo promovidas como parte de um esforço conjunto para ampliar a arrecadação e facilitar a regularização tributária. Enquanto isso, o município segue no aguardo de uma nova decisão sobre o caso.
