Tocantins dá passo histórico com posse dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+
Primeira instância oficial voltada à garantia de direitos da comunidade no estado reforça compromisso com inclusão e equidade.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Governo do Tocantins oficializou, na manhã desta sexta-feira, 21, a posse dos membros do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), marcando um avanço inédito na promoção da igualdade e dos direitos da comunidade no estado. O órgão foi criado pelo Decreto nº 6.804, publicado no Diário Oficial nº 6.589, em junho de 2024, e está vinculado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
A solenidade ocorreu no Palácio Araguaia e contou com a presença de autoridades, membros da sociedade civil e representantes de diversas secretarias estaduais. O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, ressaltou a importância do Conselho como instrumento de fortalecimento das políticas públicas inclusivas.
“O Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com os direitos da comunidade LGBTQIA+ e o Conselho representa um avanço significativo na construção de políticas que garantam equidade e dignidade para todas as pessoas”, destacou.
O Conselho é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, selecionados por meio de edital. Sua atuação será voltada ao monitoramento e avaliação de ações governamentais que assegurem igualdade, promoção de estudos e debates sobre diversidade, além do acompanhamento da execução de políticas públicas e orçamentos direcionados à comunidade LGBTQIA+.
Para o titular do Conselho e diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, a posse dos conselheiros representa um marco histórico. “Temos trabalhado para dar voz às pautas da diversidade, ouvindo as necessidades da população e buscando soluções efetivas. Esse Conselho não é apenas uma conquista institucional, mas um espaço de luta diária por dignidade e acesso a direitos fundamentais”, afirmou.
A suplente do Conselho e gerente de Promoção à Diversidade Religiosa e de Gênero da Seciju, Maysa Siqueira, reforçou o papel do Conselho na construção de um futuro mais igualitário. “Criamos um espaço voltado à escuta, à representatividade e ao fortalecimento de políticas que promovam dignidade, respeito e equidade. Juntos, vamos construir um Tocantins mais justo para todos”, declarou.
Eleição da Mesa Diretora
Após a cerimônia de posse, os conselheiros realizaram a primeira reunião ordinária para a eleição da Mesa Diretora. A gestão, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil, será liderada por Wemerson Lima (Seciju), eleito presidente com 13 votos, e Byanca Marchiore (Atrato – Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins), eleita vice-presidente com 11 votos.
Presenças e composição do Conselho
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas da Seciju, Jessé Nascimento; a representante da primeira-dama do Tocantins, Umbelina Costa; o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Elenil da Penha; a corregedora-geral do Estado, Vagléia Inácio; o promotor de Justiça do MPE, Paulo Alexandre; o secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, Eduardo Azevedo; o diretor de Programas Sociais da Polícia Militar do Tocantins, coronel De Souza; e o subchefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alves.
Entre os titulares do Conselho, estão representantes das secretarias estaduais de Participações Sociais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esportes e Juventude, Cultura, Mulher, Povos Originários e Tradicionais, além da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e entidades da sociedade civil.
