Tocantins assina pacto interfederativo para zerar desmatamento ilegal no Cerrado

Lidieth Sanchez e Cleide Veloso/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins assinou nesta quarta-feira (06), o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na ocasião, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Marcello Lelis, participou da reunião de apresentação dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que a Amazônia e o Cerrado registraram redução nos índices de desmatamento em 2024 e da assinatura do Pacto.

O encontro foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante a cerimônia de assinatura, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% na supressão de áreas de vegetação nativa no bioma Cerrado, marcando a primeira queda do desmatamento em cinco anos.  De acordo com o Inpe, de agosto de 2023 a julho de 2024, a região de Matopiba também registrou queda de desmatamento: caiu 76,4% de agosto do ano passado a julho deste ano, Bahia 63,3%; Maranhão 15,1%; Piauí 10,01% e Tocantins 9,6% .

No Tocantins, o 2º Boletim de Desmatamento registra em outubro deste ano a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e que nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no bioma do território tocantinense. Do total de ocorrências, o sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) identificou que, em média, 70% do desmatamento foi legal e outros 30% se trata de desmatamento ilegal.

O secretário Marcello Lelis destacou que, “o acordo entre os estados do MATOPIBA e governo federal firma o compromisso conjunto da adoção de medidas de combate ao desmatamento ilegal na região, para preservação do Cerrado. As ações integradas entre o governo estadual e federal vão se intensificar e com isso nós vamos ter mais força para combater o desmatamento ilegal no nosso Estado. Hoje sabemos que no Estado, temos 30% de desmatamento ilegal e os outros 70% da supressão da vegetação é legal”.

Anteriormente, o secretário Marcello Lelis apresentou ações implementadas no Tocantins, incluindo um pacto com o setor produtivo para combater o desmatamento ilegal, em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e os estados do MATOPIBA. A proposta do Estado foi bem recebida e inspirou a criação do pacto interfederativo.

O bioma Cerrado contribui como um regulador hídrico e climático e é considerado fundamental para o Brasil. Os estados integrantes do MATOPIBA concentram uma alta produção agrícola e pecuária, e vem enfrentando também os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.

Medidas do Tocantins

O Tocantins já adotou diversas medidas de combate ao desmatamento, entre elas, a parceria firmada entre o governo estadual e o setor produtivo com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero do Estado, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em julho deste ano, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02, que trata da suspensão do CAR e embargo de áreas com desmatamento não autorizado em 2023, resultando na suspensão de mais de 400 cadastros. O compromisso com o pacto se alinha à quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), que define ações até 2027.

O governo do Tocantins realiza operações integradas de fiscalização ambiental que contam com as forças do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas operações têm foco em imóveis rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024.