Tocantinenses enfrentam reajuste de até 9% nas contas de água; Governo vai recorrer
Decisão judicial autoriza aumentos de 4,61% e 4,24% nas tarifas de água e esgoto; ATR questiona legalidade da medida.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Os consumidores tocantinenses atendidos pela concessionária BRK devem enfrentar um reajuste significativo nas tarifas de água e esgoto nos próximos meses. A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) informou que as contas de novembro já refletem um aumento de 4,61%, e, para dezembro, outro reajuste de 4,24% será aplicado, totalizando um aumento acumulado de 8,85% até o fim do ano.
A decisão que autorizou os reajustes foi proferida pela Justiça em primeira instância e corresponde a dois períodos distintos: de setembro de 2022 a agosto de 2023 (4,61%) e de setembro de 2023 a agosto de 2024 (4,24%), ambos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a ATR e o Governo do Tocantins afirmaram que irão recorrer.
Segundo a ATR, os reajustes contrariam legislações estadual e federal, que exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários. “Causam estranheza os aumentos aplicados sem a homologação da ATR ou do Governo do Tocantins, ainda mais considerando que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. Os consumidores foram surpreendidos com essa medida”, declarou Matheus Martins, presidente da ATR.
Martins ressaltou que a Agência está em processo de implementação de um novo ciclo tarifário e que seria mais adequado aguardar sua conclusão antes de novos reajustes. Ele também destacou os possíveis impactos da medida: “Essa ação compromete o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, gerando impactos negativos tanto para os municípios quanto para os usuários do sistema de saneamento.”
Posicionamento da BRK
A BRK afirmou que está cumprindo a decisão judicial que autoriza os reajustes e reiterou seu compromisso em fornecer esclarecimentos sobre o tema. “Até o momento, não recebemos notificação referente à manifestação do Estado”, declarou a empresa.
O Governo do Tocantins e a ATR reforçaram que seguirão acompanhando o caso e adotando medidas legais para evitar prejuízos aos consumidores.
