TCE/TO e Governo do Tocantins reforçam compromisso com a Primeira Infância em encontro com prefeitos

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) reuniu gestores dos 139 municípios tocantinenses em final de mandato e prefeitos eleitos ou reeleitos no Encontro de Transição Municipal Segura e Transparente. Durante o evento, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Palmas, foi lançada a 4ª fase do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, com foco em crianças filhas de pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Tocantins em parceria com o TCE/TO, busca garantir uma transição administrativa juridicamente segura, além de reforçar a importância de políticas públicas voltadas à primeira infância.

“A continuidade dos serviços essenciais depende de uma boa transição de gestão. O Compromisso pela Primeira Infância é um exemplo do alcance social que podemos ter quando Estado e municípios trabalham juntos. A primeira infância é uma fase que requer atenção integral, e o TCE tem sido um parceiro crucial, levando informações e projetos para beneficiar mães e crianças em momentos tão importantes”, destacou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

Formalizado por meio da Emenda Constitucional nº 1, de 27 de fevereiro de 2024, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância foi uma iniciativa pioneira que inseriu na Constituição Estadual a prioridade de investir nessa faixa etária. Proposta pelo Governo do Tocantins e aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleto), a medida atende a demandas do TCE/TO e mobiliza gestores públicos para melhorar a qualidade de vida das crianças tocantinenses.

“Descobrimos que há cerca de mil crianças no estado que são filhas de pessoas privadas de liberdade e que precisam de atenção especial. Essa nova etapa do programa busca assegurar seus direitos e fortalecer a atuação conjunta entre Estado e municípios para proteger essas crianças”, explicou o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.

Encontro de Transição Municipal

Além do lançamento da nova fase do programa, o encontro abordou regras sobre transição de mandatos, prestação de contas, gestão tributária e políticas públicas. Palestras e discussões em grupos analisaram situações específicas dos municípios tocantinenses, permitindo que os participantes avaliassem desafios e buscassem soluções.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, destacou a importância do evento. “Momentos como este fortalecem a união entre gestores e instituições. Trabalhar em parceria é essencial para que os prefeitos eleitos transformem a realidade das cidades nos próximos anos. O apoio do Governo e do TCE será fundamental nesse processo”, afirmou.

O encontro reafirmou o compromisso do Tocantins com uma gestão pública eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população, especialmente das crianças em situação de vulnerabilidade.