STM recebe pedido para perda de patente de Bolsonaro e outros quatro oficiais das Forças Armadas
Ações do Ministério Público Militar pedem expulsão após condenações definitivas no STF por envolvimento na trama golpista.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Supremo Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), ações protocoladas pelo Ministério Público Militar(MPM) solicitando a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quatro oficiais-generais das Forças Armadas. Os pedidos têm como base as condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista.
As ações atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os oficiais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O pedido foi formalizado após o STF reconhecer o trânsito em julgado das condenações — quando não há mais possibilidade de recurso — e determinar o cumprimento das penas, que variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Fundamento legal
A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão. Caso o STM determine a perda do oficialato, os vencimentos pagos aos militares passam a ser convertidos em pensão para esposas ou filhas, mecanismo conhecido na legislação militar como “morte ficta”, previsto desde 1960.
Relatores definidos
Após o protocolo das ações, o STM realizou sorteio eletrônico para definição dos relatores:
- Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica)
- Almir Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil)
- Paulo Sérgio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil)
- Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha)
- Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército)
Julgamento sem prazo definido
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que não há prazo legal para julgamento, mas afirmou que os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os casos. Pelas regras internas, a presidência só vota em caso de empate, sempre em favor do réu nas ações de perda do oficialato.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis, responsáveis por julgar questões relacionadas à disciplina e à hierarquia das Forças Armadas.
Fonte: Agência Brasil