STM dá prazo de 10 dias para Bolsonaro apresentar defesa em processo que pode resultar na perda da patente

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação no processo que pede a perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso.

A abertura do prazo marca o início da tramitação da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que solicitou, no dia 3 de fevereiro, a expulsão de Bolsonaro das fileiras do Exército em razão da condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após o recebimento da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator, sem prazo definido para julgamento.

Caso o STM decrete a perda da patente, o soldo atualmente recebido por Bolsonaro poderá ser convertido em pensão para a esposa ou filhas, benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

A Constituição prevê a exclusão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma trama para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF. Após a decisão no caso de Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.