STF revoga prisão de Edinho Fernandes e ex-servidor da Educação, mas impõe tornozeleira e restrições
Decisão do ministro Nunes Marques, relator da 8ª fase da Operação Overclean, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares; investigação apura desvios de recursos de emendas parlamentares.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira, 4, as prisões de Edinho Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria da Educação do Tocantins, e de Danilo Pinto Silva, ex-servidor da mesma pasta. Ambos foram detidos na 8ª fase da Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e convênios federais.
A decisão do magistrado substitui as prisões preventivas por medidas cautelares alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a entrega dos passaportes à Justiça. Segundo o advogado Marcus Teles, responsável pela defesa dos dois investigados, seus clientes “não praticaram qualquer crime” e estão confiantes de que “a inocência será comprovada ao longo do processo”.
Contexto da investigação
A Operação Overclean apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudar contratos e superfaturar obras financiadas com recursos de emendas parlamentares. De acordo com informações da Polícia Federal, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos considerados irregulares, envolvendo órgãos federais e administrações municipais, especialmente no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
As investigações indicam que parte dos recursos foi desviada por meio de empresas contratadas para execução de obras públicas, com sobrepreço e repasses indevidos. A 8ª fase da operação, autorizada pelo STF, teve como foco servidores e ex-servidores ligados à área da educação no Tocantins.
Relação com outros processos
Além de ser o relator da Overclean no Supremo, o ministro Nunes Marques também conduz o agravo do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tramita na 2ª Turma do STF. O recurso tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento de Wanderlei do cargo, no âmbito da Operação Fames-19 — investigação distinta, mas também relacionada ao uso irregular de verbas públicas.
Com a nova decisão, Edinho Fernandes e Danilo Pinto Silva deixam a prisão, mas permanecem sob monitoramento enquanto o processo segue em análise pela Corte.
