STF recebe investigação sobre emendas parlamentares e já soma 15 apurações em andamento
Caso envolvendo senador Irajá Abreu foi enviado à Corte pela Polícia Federal e aguarda definição de relatoria.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas irregularidades na destinação de recursos de uma emenda parlamentar do senador Irajá Abreu (PSD-TO). Com o novo caso, o número de apurações sobre o uso de emendas no Supremo chega a pelo menos 15. A investigação tramita sob sigilo, e o senador nega qualquer irregularidade.
Atualmente, as investigações sobre emendas parlamentares na Corte estão distribuídas entre seis ministros: Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Todos os processos envolvem autoridades com foro privilegiado, o que justifica a tramitação no STF.
A assessoria do senador Irajá Abreu afirmou, por meio de nota, que ele não foi oficialmente notificado sobre a investigação. “Não há como alguém se manifestar sobre uma investigação da qual sequer foi oficialmente notificado. De qualquer forma, o senador reitera que todas as indicações de emendas parlamentares foram feitas de forma correta e dentro da legalidade. Além disso, ele apoia qualquer tipo de investigação que tenha como objetivo esclarecer os fatos”, diz o comunicado.
O caso foi protocolado no STF em 23 de janeiro e encaminhado ao ministro Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal. No entanto, Dino solicitou que a presidência da Corte avalie a relatoria do processo, aguardando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer da PGR será fundamental para definir se Dino continuará responsável por todas as investigações relacionadas às emendas parlamentares ou se o processo será redistribuído.
Na última semana, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu manifestação da PGR sobre a possível vinculação de Dino a esses casos. Anteriormente, o então presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, havia entendido que não havia essa vinculação e determinou o sorteio da relatoria de um dos processos. Contudo, a PF solicitou que o caso fosse mantido com Dino, alegando que há conexão entre essa investigação e outras sob sua responsabilidade, como a Operação Overclean.
Agora, a decisão sobre a relatoria está nas mãos da presidência do STF, que aguarda o parecer da PGR para definir os próximos passos da investigação.
