STF inicia julgamento virtual sobre liminar que devolveu cargo a Wanderlei Barbosa
Decisão do ministro Nunes Marques, que permitiu o retorno imediato do governador ao comando do Tocantins, será analisada pelos demais integrantes da Segunda Turma até quinta-feira (11)
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A decisão que devolveu a Wanderlei Barbosa (Republicanos) o direito de retornar ao cargo de governador do Tocantins começou a ser analisada, nesta quarta-feira (10), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em Sessão Virtual Extraordinária. A liminar, concedida pelo ministro Nunes Marques, será submetida aos demais ministros — Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça — que devem decidir se mantêm ou não o entendimento.
Wanderlei Barbosa reassumiu o governo na sexta-feira (5), após permanecer três meses afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. Por meio de sua defesa, o governador afirmou ter recebido a decisão com “serenidade”.
A votação teve início à meia noite desta quarta-feira e seguirá até as 23h59 de quinta-feira (11). A defesa e os procuradores envolvidos no processo tiveram até as 23h59 de terça-feira (9) para apresentar as sustentações orais. Apesar de o processo estar sob segredo de Justiça, consta no sistema do STF que a defesa apresentou sua manifestação às 18h21 de terça-feira.
A liminar teve efeito imediato e derrubou o afastamento de 180 dias imposto pelo STJ. O pedido analisado por Nunes Marques foi apresentado em Habeas Corpus. Na decisão, o ministro afirmou que o afastamento de um chefe do Executivo exige fundamentação “robusta” e justificativa “inequívoca”, destacando ainda que os indícios reunidos pela investigação não seriam contemporâneos à medida cautelar. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à continuidade do afastamento.
Após retornar ao cargo, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que comandou o estado durante os três meses de afastamento, e recompôs sua equipe com aliados em posições estratégicas.
