STF decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte, no âmbito da Petição (Pet) 14129.

Segundo o despacho, Bolsonaro teria produzido conteúdo direcionado a apoiadores políticos, divulgado nas redes sociais por terceiros, incluindo filhos do ex-presidente, durante manifestações ocorridas no domingo, 3 de agosto. As publicações, segundo o ministro, contêm mensagens de instigação contra o STF e indícios de tentativa de obstrução da Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que “não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, citando que o réu produziu material com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

O ex-presidente deverá cumprir a prisão em sua residência em Brasília, ficando proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados ou pessoas autorizadas previamente pelo STF. Bolsonaro também está impedido de utilizar aparelhos celulares, direta ou indiretamente. O ministro autorizou ainda busca e apreensão de celulares que estejam em posse do ex-presidente.

Ação penal em curso

Jair Bolsonaro é réu na Ação Penal (AP) 2668, que investiga sua suposta participação em tentativa de golpe de Estado, além de ataques sistemáticos às instituições democráticas. A nova decisão se soma a outras medidas cautelares já impostas no inquérito das milícias digitais e nas apurações sobre a tentativa de deslegitimação do processo eleitoral.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a nova determinação do Supremo Tribunal Federal.