Secult notifica agentes culturais da Lei Aldir Blanc I para regularizar pendências
Prazo para envio de documentos complementares termina em 22 de dezembro.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Secretaria da Cultura (Secult) notificou beneficiários da Lei Aldir Blanc I que ainda possuem pendências nas prestações de contas referentes aos editais lançados em 2020. O prazo final para regularização é domingo, 22 de dezembro. A medida é necessária para homologar e concluir os processos pendentes, conforme previsto na legislação.
A lista de contemplados que precisam corrigir inconsistências está publicada na Notificação n° 01/2024/GABSEC/SECULT, veiculada na edição nº 6.717 do Diário Oficial do Estado, em 13 de dezembro de 2024. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos comprobatórios, relatórios incompletos e falta de comprovação da execução dos projetos aprovados.
Reanálise das prestações de contas
A revisão das prestações de contas foi retomada após a divisão da Cultura e Turismo em secretarias separadas, em março de 2023. A nova gestão da Secult iniciou os trabalhos a partir da Notificação n° 02/2022/GABSEC/SECTUR, publicada no Diário Oficial n° 6.198, de 26 de outubro de 2022. Desde então, a Diretoria de Convênios e Prestação de Contas (Dircon) verificou inconsistências em vários processos, incluindo prestações que haviam recebido pareceres favoráveis.
Conforme a notificação, os 191 beneficiários listados no anexo único tiveram um prazo inicial de 10 dias para apresentar as documentações faltantes. Quem não regularizar as pendências será considerado inadimplente e ficará inabilitado para participar de novos editais culturais promovidos pela Secult.
Envio e contato
Os documentos complementares devem ser encaminhados para o e-mail prestacaodecontas@secult.to.gov.br até o dia 22 de dezembro. Dúvidas ou pedidos de esclarecimento podem ser enviados ao mesmo endereço eletrônico.
A ação reforça o compromisso da Secult em garantir a transparência na gestão dos recursos culturais e a regularização de todas as pendências relacionadas à execução da Lei Aldir Blanc I no estado.
Fonte: Ascom/Governo do Tocantins.
