Secretaria do Meio Ambiente celebra o Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global com alerta sobre a redução do desmatamento e das queimadas ilegais
O Programa Jurisdicional de REDD+ desenvolvido pelo Governo do Tocantins é uma das frentes de atuação na busca pela redução das emissões de gases de efeito estufa
Ascom/ Governo do Tocantins
No Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) celebra neste sábado, 16, a data simbólica e propõe uma reflexão sobre essa problemática que afeta diretamente todo o nosso planeta, destacando a importância da redução das emissões de gases de efeito estufa.
O Governo do Tocantins atua em diversas frentes de trabalho, por meio da Semarh, promovendo ações que incentivam a redução das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, como o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, com destaque para o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins (Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Ação que conta com o envolvimento de instituições parceiras como a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Tocantins Parcerias (Topar), Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins),
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, “o Tocantins tem sido referência em âmbito nacional e internacional, principalmente graças ao Programa Jurisdicional de REDD+, e todo este trabalho só é possível porque o governador Wanderlei Barbosa está comprometido com as causas ambientais e preocupado com as questões do clima, por isso, o Tocantins vem buscando fazer a sua parte”, afirmou.
O Estado conta, ainda, com um arcabouço legal robusto para combater as mudanças climáticas. Entre as leis editadas pelo Governo do Tocantins destacam-se a Lei Nº 4.131/2023, que instituiu o Fundo Clima do Estado do Tocantins – FunClima, destinado a provisionar recursos financeiros para apoiar projetos, programas e ações que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança climática e aos seus efeitos, e a Lei Nº 1.917/2008, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Tocantins, considerando a necessidade da adoção de medidas preventivas que contribuam para evitar a mudança do clima.
E para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos, foi criada a Lei Nº 4.111/2023 – que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) do Tocantins, que define os conceitos, os objetivos e os princípios para a implementação dos serviços ecossistêmicos que beneficiam a sociedade com a manutenção, recuperação, melhoria e preservação das condições ambientais, incluindo os serviços que contribuam para a regulação do clima.
Alerta
O mundo já vivencia as consequências do aumento da temperatura na terra com a ocorrência de eventos extremos como ciclones extratropicais, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Sul recentemente, secas prolongadas, tufões, o que vem complicando a sobrevivência das espécies.
O alerta vem da superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, que é doutora em Desenvolvimento Sustentável (CDS-UNB). Ela destaca a importância da data para despertar a consciência das pessoas para o momento em que estamos vivenciando.
“A mudança climática pode desestruturar toda a produção dos serviços ecossistêmicos como a polinização, produção de fibras, de alimentos, medicamentos e de água. Com isso, a nossa sobrevivência no planeta pode estar comprometida, porque a perda de um elo da cadeia da biodiversidade pode representar a extinção em cadeia de espécies”, alertou.
Marli Santos realça ainda o pioneirismo do Tocantins na transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no mercado internacional, lembrando que no estado a maior parte das emissões registradas no Inventário Nacional é proveniente da mudança do uso da terra, ou seja, desmatamento e degradação. “E se a gente tem um dia especial para pedir às pessoas que colaborem com este processo, nós estamos dando um passo adiante para este momento crítico da humanidade”, frisou.
