Prefeitura de Palmas orienta população sobre como solicitar autorização para poda ou retirada de árvores
Pedido pode ser feito pela internet ou presencialmente no Resolve Palmas; ação sem autorização é considerada crime ambiental.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), reforçou nesta semana a importância de que cidadãos e empresas solicitem autorização antes de realizar podas ou retiradas de árvores em áreas privadas ou públicas da capital. A orientação busca evitar danos ambientais e conscientizar a população sobre o cumprimento da legislação.
De acordo com a FMA, realizar poda ou retirada de árvores sem autorização é considerado crime ambiental, conforme o Decreto Municipal nº 241/2011, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.605/98 e do Decreto Federal nº 6.514/2008. Quem descumprir a norma está sujeito a autuações administrativas e sanções legais.
“A vegetação urbana desempenha papel fundamental no equilíbrio ambiental e na qualidade de vida da população. Por isso, é essencial que qualquer intervenção seja feita de forma responsável e com acompanhamento técnico”, destacou a Fundação em nota.
Como solicitar a autorização
O pedido pode ser feito de forma online, no site oficial da Prefeitura de Palmas, acessando a aba Serviços e, em seguida, selecionando a opção da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). A solicitação de autorização para poda ou retirada é a primeira da lista. O contribuinte deve realizar um cadastro simples, informando dados pessoais e a localização da árvore.
Outra forma de solicitar o serviço é presencialmente em uma das unidades do Resolve Palmas. O requerimento e a lista dos documentos necessários estão disponíveis no portal do Resolve Palmas, também na aba Serviços. Neste caso, não é necessário realizar cadastro prévio.
Consequências legais
A FMA reforça que a realização de podas ou supressões de árvores sem autorização configura infração ambiental grave. O órgão lembra que o controle das intervenções é fundamental para evitar o corte irregular de espécies nativas e o comprometimento da arborização urbana.
“A Fundação trabalha para garantir que o manejo de árvores ocorra com segurança, técnica adequada e respeito às normas ambientais. A participação da população é essencial para a preservação da arborização e o bem-estar coletivo”, destacou o comunicado.
O cidadão também pode solicitar vistorias preventivas em casos de risco de queda de árvores ou galhos, especialmente durante o período chuvoso, quando a FMA intensifica o monitoramento em áreas públicas.
