Prefeitura de Palmas oficializa reajuste salarial de 4,77% para servidores municipais
Revisão geral referente à data-base de 2025 será paga em duas etapas ao longo de 2026 e reforça política de valorização do funcionalismo.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Prefeitura de Palmas oficializou a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 23, por meio da Medida Provisória nº 1/2026, com força de lei, garantindo um reajuste total de 4,77%, referente à data-base de 2025.
O percentual será aplicado de forma escalonada ao longo de 2026, como estratégia de equilíbrio fiscal e planejamento orçamentário. A primeira parcela, no índice de 1,5%, tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Já a segunda, correspondente a 3,27%, passa a vigorar a partir de 1º de maio do mesmo ano.
A correção incide sobre os vencimentos e subsídios dos servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. Os valores atualizados constam em tabelas anexas à Medida Provisória, que detalham a aplicação dos percentuais por carreira e cargo.
O texto legal também redefine a data-base para a revisão geral anual dos servidores, fixando o dia 1º de outubro como referência permanente. A alteração alcança tanto a regra geral prevista na Lei nº 2.105/2014 quanto a legislação específica dos profissionais da Educação Básica, com a atualização do artigo 44 da Lei nº 2.998/2023.
De acordo com o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a medida já havia sido apresentada e discutida com os sindicatos representativos das categorias ainda em novembro do ano passado. Segundo ele, a formalização do reajuste reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores, aliada à responsabilidade fiscal.
“A revisão anual está sendo implementada de maneira planejada, respeitando a capacidade financeira do Município e a legislação vigente. Essa organização garante previsibilidade para a administração pública e assegura a continuidade dos serviços prestados à população”, destacou o prefeito.
A iniciativa consolida a política de diálogo com o funcionalismo e reforça o compromisso da gestão municipal com a manutenção do equilíbrio das contas públicas, sem abrir mão do reconhecimento ao trabalho dos servidores que atuam diariamente no atendimento à população palmense.
