Policial penal é condenado por duplo homicídio e tem cargo cassado pelo Tribunal do Júri em Palmas
Sentença determina prisão imediata, perda do cargo e indenização às famílias das vítimas
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Em sessão realizada nesta quinta-feira (11/12), o Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou o policial penal Robson Dante Gonzaga Santana, de 49 anos, pela morte de duas pessoas e pela tentativa de homicídio de uma terceira, ocorridas em um bar da capital em 15 de setembro de 2017.
Como consequência da condenação — cuja pena ultrapassa quatro anos de prisão — a juíza determinou a perda do cargo público exercido pelo réu. A decisão destaca a incompatibilidade entre a gravidade dos crimes e o exercício da função de agente da lei.
A magistrada também negou a Robson Santana o direito de recorrer em liberdade, determinando o cumprimento imediato da pena, com fundamento no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a prisão após condenação pelo Tribunal do Júri, em respeito à soberania dos veredictos populares.
A sentença prevê ainda indenização mínima por danos morais às famílias das vítimas:
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R$ 100.000,00 para a família de Weliton Pereira Barbosa;
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R$ 100.000,00 para a família de Sione Pereira de Oliveira;
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R$ 50.000,00 para o homem que sobreviveu ao ataque.
Logo após a leitura da decisão em plenário, foram expedidos o mandado de prisão e a guia de execução provisória.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
