Ministério Público projeta abertura de 3,8 mil vagas na educação infantil com retomada de obras em todo o Tocantins
Ações de promotorias em diferentes municípios resultam na retomada ou conclusão de 20 unidades de ensino; outras 17 seguem com procedimentos em andamento.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) projeta a criação de 3.852 novas vagas na educação infantil da rede pública estadual e municipal. A estimativa é resultado da atuação de Promotorias de Justiça em todo o Estado, que têm cobrado a retomada de obras paralisadas de creches e pré-escolas.
Por meio de fiscalizações e ações civis, o órgão instaurou procedimentos em 37 unidades de ensino com obras interrompidas — destas, 20 já tiveram encaminhamento efetivo, seja em forma de repactuação contratual, retomada dos trabalhos ou conclusão das construções.
De acordo com o MPTO, o objetivo é assegurar o direito à educação infantil e garantir o funcionamento adequado das unidades, que, em muitos casos, ficaram anos abandonadas.
Após oito anos de obras paradas, creche é inaugurada em Paranã
Um dos exemplos do resultado desse trabalho é o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra, em Paranã, que foi inaugurado em maio de 2024, após um acordo firmado entre o MPTO e a Prefeitura. O caso colocava fim a um período de oito anos de paralisação.
Em Miracema, a Promotoria de Justiça também conseguiu transformar uma obra abandonada em uma nova unidade educacional: o CMEI Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024, após a instauração de um procedimento ministerial em 2023.
Defesa da infância e garantia de direitos
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopije), Sidney Fiori Júnior, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento infantil e o fortalecimento das famílias.
“A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas é um problema grave, que impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao trabalhar pela retomada e conclusão dessas obras, o Ministério Público atua para assegurar o direito fundamental à educação e oferecer um ambiente estruturado, onde a criança possa desenvolver plenamente suas habilidades”, afirmou.
União nacional pela retomada das obras da educação básica
O trabalho realizado pelo MPTO faz parte de uma ação coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023.
O levantamento nacional, reunido no Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”, mostra que o Ministério Público brasileiro acompanha 1.980 construções em todo o país, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados e 836 foram repactuadas, retomadas ou concluídas.
Essas ações já garantiram cerca de 176 mil novas vagas para a educação infantil no Brasil.
Déficit ainda preocupa
Mesmo com o avanço das retomadas, o CNMP aponta que o desafio ainda é grande. Dados de 2024 revelam que mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos permanecem na fila de espera por uma vaga em creche, enquanto 78 mil crianças em idade de pré-escola ainda estão fora da rede de ensino.
No Tocantins, o MP segue acompanhando o andamento das obras e reforça a importância da cooperação entre municípios, Estado e União para garantir o acesso universal à educação infantil — etapa considerada essencial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.
