Polícia Civil do Tocantins indicia homem por tentativa de feminicídio em Augustinópolis sob nova legislação
Primeiro caso no estado após entrada em vigor do “Pacote Antifeminicídio” resulta em indiciamento com penas mais severas.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta quarta-feira, 23, as investigações sobre uma tentativa de feminicídio ocorrida no último dia 14 em Augustinópolis e indiciou R.R.S., de 35 anos, como autor do crime. Este é o primeiro inquérito no estado após as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que tipificou o feminicídio como crime autônomo e elevou suas penas.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Jacson Wutke, o crime ocorreu em um bar no bairro Santa Rita. R.R.S. estava consumindo bebida alcoólica no local e ofereceu bebidas a uma adolescente de 14 anos. Quando a jovem demonstrou interesse em interagir com outras pessoas presentes no local, o autor, motivado por uma expectativa de reciprocidade que não se concretizou, atacou a vítima com uma faca, atingindo-a na região abdominal. O ato foi interrompido por pessoas que estavam no local, e a vítima foi socorrida e levada para o Hospital Regional de Augustinópolis, onde segue internada.
O indiciamento foi realizado sob as novas disposições do “Pacote Antifeminicídio”, que prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para casos de feminicídio, maior que as previstas para homicídios qualificados. Segundo o delegado, o comportamento do autor evidenciou a motivação de gênero, caracterizada pelo menosprezo à condição de mulher, reforçando o enquadramento do caso como tentativa de feminicídio. R.R.S. também foi autuado por fornecer bebida alcoólica a menores de idade.
O delegado destacou a importância das mudanças legislativas para combater a violência contra a mulher de forma mais efetiva. “A tipificação do feminicídio como crime autônomo e o aumento das penas refletem a gravidade desses atos e buscam punir e inibir essa violência de forma mais rigorosa. Além disso, a nova lei traz um reconhecimento simbólico de que esses crimes não são homicídios comuns, mas sim um reflexo da discriminação de gênero que persiste em nossa sociedade”, afirmou Jacson Wutke.
O caso marca o primeiro indiciamento por tentativa de feminicídio sob a nova legislação no Tocantins, e a expectativa é de que as novas leis, juntamente com ações preventivas e educativas, possam contribuir para a redução da violência contra as mulheres no estado e no país.
