PGR se manifesta contra retorno de Wanderlei Barbosa e decisão agora está nas mãos de Fachin
Ministro do STF pode decidir monocraticamente ou encaminhar habeas corpus para julgamento colegiado da 2ª Turma; prazo para manifestação se encerra nesta sexta, 26.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pedido de habeas corpus da defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana e recomenda a manutenção do afastamento do chefe do Executivo tocantinense, investigado no âmbito da Operação Fames.
Com isso, a análise do caso agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator do processo, que tem até esta sexta-feira, 26 de setembro, para se manifestar. O processo está concluso para despacho desde a última terça-feira, 23.
Fachin pode decidir sozinho ou levar à 2ª Turma
O ministro Fachin poderá optar por uma decisão monocrática (individual) ou remeter o habeas corpus para julgamento colegiado na Segunda Turma do STF, da qual faz parte.
Caso não se manifeste até o fim do prazo, a responsabilidade pelo caso será transferida ao ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo e herdará os processos de relatoria de Fachin.
Relembre o caso
Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo por decisão judicial após a deflagração da Operação Fames, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e outras irregularidades administrativas. Desde então, o vice-governador Laurez Moreira assumiu o comando do Estado.
A defesa do governador sustenta que o afastamento é desproporcional, e que não há elementos que justifiquem a sua retirada do cargo antes da conclusão da investigação.
No entanto, a PGR, sob comando do procurador-geral Augusto Aras, entende que o habeas corpus não deve ser acolhido, reforçando a necessidade de manter as medidas cautelares adotadas.
