Marilon Barbosa Solicita Cumprimento de Lei sobre Redução de Carga Horária para Professores com Mais de 20 Anos em Sala de Aula
Presidente da Câmara de Palmas cobra atenção da Semed para garantir os direitos previstos no PCCR da Educação
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
Nesta quarta-feira, 15, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), enviou um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando atenção ao cumprimento da legislação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A lei assegura aos professores da educação básica a redução de até 20% da carga horária em sala de aula a partir do vigésimo primeiro ano de regência de classe.
Marilon Barbosa destacou que tem recebido diversas reclamações de profissionais da educação sobre o descumprimento desse direito, gerando insatisfação e prejuízos à categoria. “Acreditamos que esta gestão possa atender ao que prevê a legislação e garantir o direito desses profissionais que há décadas contribuem para o desenvolvimento da educação em Palmas”, afirmou o vereador.
No documento, o parlamentar também reforça a necessidade de reanálise dos pedidos de redução de carga horária já formalizados pelos professores que atendem aos requisitos legais. Ele solicitou que a Semed trate o assunto com a máxima urgência, visando resolver as demandas da categoria.
A solicitação de Marilon Barbosa reflete o compromisso com os profissionais da educação e a defesa de condições mais justas e dignas de trabalho para os professores que dedicaram grande parte de suas carreiras à sala de aula.
