Palmas autoriza concessão do transporte coletivo por licitação e critica gestão anterior

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins

A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos publicou o decreto nº 2.640, autorizando a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada, mediante processo licitatório. A medida é justificada pela alegação de que a gestão direta do serviço pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), criada na gestão anterior, não alcançou os resultados esperados devido à falta de recursos e investimentos necessários.

O edital da concorrência pública será submetido previamente à análise da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. De acordo com o decreto, a concessão permitirá que os riscos e a operação do serviço sejam compartilhados com a iniciativa privada, aproveitando sua expertise para melhorar a qualidade do transporte, enquanto o Poder Público mantém seu papel como regulador e fiscalizador.

A gestão atual afirma que a operação direta pelo município resultou em uma drástica redução na oferta de serviços, causada pela falta de manutenção adequada, o que comprometeu a universalização e a qualidade mínima do transporte público. “A concessão em um único lote, envolvendo cerca de 180 ônibus para atender uma população estimada de 323.625 habitantes, trará economia de escala e viabilizará os reinvestimentos necessários ao sistema”, explica o decreto.

O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Entre os critérios previstos está a adoção da menor tarifa de remuneração quilométrica para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema.

A prefeitura acredita que a concessão pode proporcionar melhorias estruturais e operacionais no transporte público, equilibrando custos e atendendo às demandas da população com mais eficiência.