Fachin assume presidência do STF com discurso em defesa da Constituição e da confiança entre os Poderes

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para um mandato de dois anos. A cerimônia, realizada na sede do STF, contou com reforço na segurança e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de mais de mil convidados.

Em seu discurso, Fachin defendeu a separação e a confiança entre os Poderes, afirmando que “o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes” e que “em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”. A fala foi interpretada como uma indireta às discussões sobre anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O novo presidente do STF também destacou que sua gestão será pautada pela defesa da igualdade, do enfrentamento à discriminação racial e da proteção às terras e expressões culturais e modos de vida. Fachin ainda prometeu firmeza no combate à corrupção e imparcialidade: “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, parlamentares ou gestores públicos”.

A posse de Fachin marca uma mudança de perfil na Corte. Avesso a entrevistas e a exposições públicas, ele deve buscar retomar o protagonismo do plenário do STF e reduzir atritos com o Congresso. Em contraste com a cerimônia de posse de seu antecessor, Luís Roberto Barroso, que teve apresentação da cantora Maria Bethânia, o evento foi mais discreto, com execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, formado por servidores do tribunal.

Luís Roberto Barroso, ao passar o comando, disse ser “uma bênção para o país, nesse momento, poder ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão”, sendo interrompido por aplausos do público. A ministra Cármen Lúcia também discursou, ressaltando que os juízes do STF vivem “um momento de tribulações que impõe uma interrupta vigilância dos valores democráticos tão duramente conquistados”.

Fachin assume o tribunal em meio a pressões externas inéditas, inclusive dos Estados Unidos, que sancionaram ministros do STF e cancelaram vistos, com base na Lei Magnitsky. As sanções foram articuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo empresário Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR por tentativa de coagir a Justiça brasileira.

Na pauta do novo presidente já estão temas sensíveis. Nesta quarta-feira (1º), o STF deve analisar processos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos como Uber e Rappi, tema que dialoga com a trajetória de Fachin em defesa de direitos sociais.

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, Fachin fez carreira na advocacia e foi procurador do Estado do Paraná. Sua sabatina no Senado foi uma das mais longas já registradas, com cerca de 12 horas de duração. Com essa trajetória, ele chega à presidência do STF prometendo diálogo republicano entre os Poderes e firmeza na defesa da Constituição.