Operação da Polícia Civil aponta fraude em cerca de 500 CNHs no Tocantins

Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins 

A Polícia Civil do Tocantins informou que cerca de 500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado são suspeitas de fraude e poderão ser canceladas após a conclusão da Operação Sinal Vermelho. As investigações apontam que os documentos foram obtidos de forma ilegal, sem que os candidatos cumprissem etapas obrigatórias previstas na legislação, como aulas teóricas, práticas e exames.

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) informou que aguarda decisão judicial que identifique oficialmente as CNHs obtidas de maneira irregular. A partir dessa definição, o órgão deverá realizar o cancelamento dos documentos, conforme prevê a legislação e os procedimentos administrativos.

A Operação Sinal Vermelho foi deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraudar a emissão de CNHs em diversas cidades do estado, entre elas Guaraí, Araguatins e Araguaína. Durante a ação, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. Entre os investigados estão seis médicos, uma psicóloga, servidores do Detran-TO e profissionais de autoescolas.

Segundo a polícia, o esquema permitia a emissão das habilitações mediante pagamento de até R$ 4,5 mil por documento. Em muitos casos, os beneficiários sequer compareciam ao estado para realizar as etapas do processo de habilitação.

As investigações apontam que a fraude envolvia manipulação de sistemas e inserção de dados falsos em diversas fases do processo, desde o registro administrativo até as avaliações médicas, psicológicas e o lançamento de resultados de provas teóricas e práticas.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes, o objetivo da operação agora é retirar de circulação motoristas que não possuem a qualificação necessária para conduzir veículos, além de responsabilizar os envolvidos no esquema.

“O reflexo disso é ter pessoas inabilitadas no trânsito. A habilitação era ideologicamente falsa, mas o documento era verdadeiro no sistema, o que impedia a fiscalização de identificar o erro na rua”, explicou o delegado.

Como funcionava a fraude

As investigações apontaram diferentes mecanismos utilizados pelo grupo para simular a regularidade dos processos de habilitação. Entre eles estavam:

• Digitais de aluguel: servidores das Ciretrans manipulavam o sistema utilizando as próprias digitais ou de terceiros para simular a presença dos candidatos. Fotos enviadas por aplicativos eram inseridas como se tivessem sido tiradas presencialmente.

• Aulas fictícias: instrutores registravam presença de alunos em aulas práticas que não aconteciam, enquanto os veículos das autoescolas permaneciam parados ou circulavam vazios.

• Aprovação automática: servidores com acesso ao sistema inseriam manualmente resultados de “aprovado” em exames teóricos e práticos. Auditorias apontaram processos concluídos em poucos segundos.

• Ajuste final: um funcionário de empresa terceirizada corrigia inconsistências em assinaturas e fotos para permitir a impressão do documento sem bloqueios no sistema.

Além das irregularidades na emissão de CNHs, a investigação também identificou possíveis fraudes em transferências de veículos e na regularização de carros furtados ou clonados.

O Detran-TO informou que havia afastado servidores e suspendido credenciados suspeitos antes mesmo da deflagração da operação e que segue colaborando com as investigações para garantir transparência e apuração dos fatos.

Nota do Detran-TO

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) informou que aguarda decisão judicial que indique, de forma oficial, as CNHs obtidas de maneira irregular. A partir dessa definição, o órgão realizará o cancelamento das habilitações identificadas, conforme previsto na legislação e nos procedimentos administrativos.