MPF emite parecer contrário à ação de Irajá Abreu e confirma a legitimidade das contratações temporárias do Governo de Wanderlei Barbosa
Ministério Público Federal reforça decisão do TRE-TO, que considerou as contratações emergenciais feitas pelo governo legítimas e sem caráter eleitoral.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu, nesta semana, parecer desfavorável à ação movida pelo senador Irajá Abreu e pela coligação “O Futuro É Para Já”, que pedia a cassação do mandato do governador Wanderlei Barbosa. A ação questionava as contratações temporárias de servidores feitas durante o ano eleitoral de 2022, alegando abuso de poder político.
A ação eleitoral sustentava que o governo estadual havia admitido 16 mil servidores sem justificativa adequada e com fins eleitorais, apontando a prorrogação de 8.833 contratos temporários em dezembro de 2021 como indício de que não havia urgência nas novas contratações feitas em 2022. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia rejeitado as acusações, concluindo que as contratações foram necessárias para atender à demanda emergencial na área de saúde, sem caráter eleitoral, e que não havia provas consistentes que comprovassem o abuso alegado.
O relator do processo, o Ministro Floriano de Azevedo Marques, ressaltou que a ausência de provas robustas e a justificativa de excepcional interesse público foram fundamentais para a decisão, destacando que não houve violação à Lei nº 9.504/97, que rege as normas eleitorais no país. Ele afirmou que a falta de provas claras e incontestáveis impossibilitou o acolhimento das alegações feitas pela coligação.
Em parecer emitido no dia 11 de novembro de 2024, o MPF reforçou a decisão do TRE-TO, reafirmando que as contratações temporárias realizadas pela administração de Wanderlei Barbosa foram legítimas, baseadas na necessidade de manter serviços essenciais para a população tocantinense.
Em resposta ao parecer, o governador Wanderlei Barbosa se mostrou otimista quanto ao desfecho do processo. “O parecer do Ministério Público Federal confirma a improcedência da ação. Nossa expectativa é que o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) siga o mesmo entendimento e declare a ação sem fundamento. Continuaremos focados em levar desenvolvimento e serviços de qualidade para os tocantinenses”, afirmou.
