Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano aguarda decisão judicial sobre recompensa
Caso envolvendo depósito indevido do banco se arrasta desde 2023 e discute direito à indenização e recompensa na Justiça.
Yasmim Rodrigues/Bastidores do Tocantins
O caso do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu por engano mais de R$ 131 milhões em sua conta bancária, segue em tramitação na Justiça e ganhou novos desdobramentos nesta semana. A situação teve início em 2023, após um erro do Bradesco, e hoje envolve pedido de recompensa e indenização por danos morais.
A atualização mais recente ocorreu na última segunda-feira, 16, quando a Justiça decidiu dispensar a oitiva de testemunhas solicitadas tanto pela defesa do motorista quanto pelo banco. Segundo o juiz responsável, não há necessidade desse tipo de prova para a análise do caso, que já possui elementos suficientes para julgamento.
Depósito milionário inesperado
Em junho de 2023, Antônio Pereira foi surpreendido ao verificar um saldo de R$ 131.870.227 em sua conta corrente. Ao perceber que o valor não lhe pertencia, ele comunicou imediatamente o banco e procurou devolver o montante.
Na época, a conta do motorista chegou a ser classificada como “VIP” pela instituição financeira, o que resultou no aumento da tarifa bancária de R$ 36 para R$ 70, sem aviso prévio.
Repercussão nacional
O caso ganhou destaque em todo o país e levou o motorista a participar do programa Domingão com Huck, apresentado por Luciano Huck, em agosto de 2023. Durante a participação, o gesto de honestidade foi elogiado, e houve críticas à ausência de recompensa por parte da instituição financeira.
Ação judicial por recompensa e danos morais
Em julho de 2024, o motorista ingressou com ação na Justiça, pedindo reconhecimento do direito à recompensa prevista no Código Civil, além de indenização de R$ 150 mil por danos morais.
A defesa alega que houve pressão psicológica por parte de funcionários do banco para devolução imediata do valor, além de constrangimentos e exposição excessiva na mídia.
Decisão recente
Na decisão mais recente, a Justiça entendeu que não há necessidade de ouvir testemunhas, já que o processo gira em torno de pontos objetivos: a transferência indevida, a devolução do valor e a possível aplicação do artigo 1.234 do Código Civil, que trata da recompensa por devolução de bem alheio.
O que está em jogo
O julgamento deverá definir se o motorista terá direito a algum tipo de recompensa financeira pela devolução do valor milionário, além de eventual indenização por danos morais.
O caso chama atenção por envolver princípios como boa-fé, responsabilidade das instituições financeiras e os limites legais para situações de erro bancário, podendo servir de referência para decisões semelhantes no país.
